Legislação
PORTARIA SDA N° 570, DE 09 DE MAIO DE 2022Estabelece o padrão oficial de classificação do café torrado
ATO DECLARATÃRIO EXECUTIVO CODAR N° 005, DE 10 DE MAIO DE 2022Altera os Atos Declaratórios Executivos Codar n°s. 1 e 2, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), respectivamente
ATO DECLARATÃRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035, DE 12 DE MAIO DE 2022Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.074/2021, que alterava a Lei n° 14.113/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos
PORTARIA SEFAZ N° 066, DE 09 DE MAIO DE 2022Autoriza os órgãos da SEFAZ/PB a realizarem a compatibilização da classificação, reclassificações, agrupamentos e desdobramentos para as mercadorias e bens que foram objeto das alterações das NCMs publicadas pela Resolução GECEX n° 272/2021.
DECRETO N° 42.491, DE 11 DE MAIO DE 2022Revigora, prorroga e altera o Decreto n° 41.169, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefÃcios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos, causados pelo novo CoronavÃrus (COVID-19), e dá outras providências
PORTARIA N° 071-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
PORTARIA N° 072-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
DECRETO N° 56.468, DE 27 DE ABRIL DE 2022Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)
DECRETO N° 56.467, DE 27 DE ABRIL DE 2022Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)
LEI N° 9.596, DE 19 DE MAIO DE 2022Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura fÃsica e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará